Anvisa - Regulamentação dos Materiais

Na primeira postagem de 2009, aliás, feliz ano novo à todos, iremos abordar um assunto muito mais sério do que parece: a nova legislação da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde - para registros e vendas de materiais como tintas, agulhas, etc. Um assunto polêmico, uma vez que nada parece estar sendo bem esclarecido ou sendo feito às claras, como deve ser. Buscando uma elucidação completa vamos por partes: Primeiramente vou postar aqui a forma como a Anvisa divulgou essas novidades em seu site... Zen!

Brasília, 11 de agosto de 2008 - 11h40
Tatuagem: tintas e acessórios terão registro

O ato de tatuar o corpo vai se tornar mais seguro: os produtos utilizados no processo de pigmentação artificial permanente da pele terão de obter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida está prevista na RDC 55/08 publicada na última sexta-feira (08). As novas normas são válidas para as tintas nacionais e importadas, bem como para os aparelhos, agulhas e acessórios usados nos procedimentos.
“A norma vai tornar possível conhecer a forma de apresentação, quantidade e composição destas tintas e disciplinar a forma de utilização, distribuição e armazenamento dos produtos”, explica o gerente geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Paulino Araki.
Atualmente o controle sanitário se restringe às inspeções dos estúdios de tatuagem, realizadas pelas vigilâncias sanitárias municipais, em que são avaliadas a estrutura e a assepsia dos estabelecimentos.
A nova norma vai tornar possível um controle mais efetivo sobre as matérias-primas de agulhas e pigmentos. Produtos implantáveis ou invasivos (que adentram o corpo) de longo prazo, os pigmentos e solventes utilizados na fabricação das tintas foram classificados como produtos para saúde de classe III, de alto grau de risco. “Pigmentos de má qualidade podem causar reações alérgicas consideráveis e a longo prazo, até tumores”, alerta Paulino Araki.
Para obter o registro destes produtos, os fabricantes deverão realizar ensaios para comprovação de que as tintas não são tóxicas e não causam câncer, dentre outras características importantes para a segurança de uso.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
Uma segunda publicação no site da Anvisa abordou o assunto de forma um pouco mais explicativa, porém ainda sim pouco eficiente...

Boletim Ouvidoria Anvisa
Edição nº 31, de 06 de Outubro de 2008 - Ano 2
Utilidade Pública

Tatuagem: tintas e acessórios terão registro

O ato de tatuar o corpo vai se tornar mais seguro: os produtos utilizados no processo de pigmentação artificial permanente da pele terão de obter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida está prevista na RDC 55/08 publicada na última sexta-feira (08). As novas normas são válidas para as tintas nacionais e importadas, bem como para os aparelhos, agulhas e acessórios usados nos procedimentos.

“A norma vai tornar possível conhecer a forma de apresentação, quantidade e composição destas tintas e disciplinar a forma de utilização, distribuição e armazenamento dos produtos”, explica o gerente geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Paulino Araki.

Atualmente o controle sanitário se restringe às inspeções dos estúdios de tatuagem, realizadas pelas vigilâncias sanitárias municipais, em que são avaliadas a estrutura e a assepsia dos estabelecimentos.

A nova norma vai tornar possível um controle mais efetivo sobre as matérias-primas de agulhas e pigmentos. Produtos implantáveis ou invasivos (que adentram o corpo) de longo prazo, os pigmentos e solventes utilizados na fabricação das tintas foram classificados como produtos para saúde de classe III, de alto grau de risco. “Pigmentos de má qualidade podem causar reações alérgicas consideráveis e a longo prazo, até tumores”, alerta Paulino Araki.

Para obter o registro destes produtos, os fabricantes deverão realizar ensaios para comprovação de que as tintas não são tóxicas e não causam câncer, dentre outras características importantes para a segurança de uso. 


Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
Logicamente que, a partir dessa falta de comunicação, os profissionais da área, que há muitos anos já vinham estudando todas essas técnicas a fim de oferecer o melhor para seus clientes (Cabe aqui a ressalva que há anos a tatuagem virou profissão. Nós, profissionais da área, não somos mais aqueles hippies, tatuando em praças e praias, sem camisas, barba pela cintura, sem luvas e sem nenhuma higiene, sob efeito de drogas e álcool...), nós ficamos sem a assessoria correta para essas novidades que nos foram impostas de forma tão superficial. Visando sempre o melhor para todos, fomos buscar a opinião jurídica de quem trabalha com seriedade e busca sempre solucionar e não confundir... Para tanto a empresa de consultoria Regularize foi a caça do reais esclarecimentos sobre o tema e assim respondeu algumas questões:

Comercializar Materiais no Varejo no meu Estúdio Exige AFE ?
(Autorização de Funcionamento - ANVISA)
ABSOLUTAMENTE NÃO !!!

Você tendo uma empresa aberta e legalizada para este fim poderá comercializar todo e qualquer material, porém, só estará legalizado se adquirir seus produtos de empresas devidamente registradas na ANVISA , com AFE, e com todos os seus produtos registrados e acompanhados das notas fiscais.
E o meu estúdio de tatuagem precisa de AFE?
Não! A única exigência é de que os produtos utilizados estejam regularizados na ANVISA.

Regularizar sua empresa é mais fácil e barato do que você imagina!

Tenho uma fábrica de Tintas, Máquinas, Agulhas, Biqueiras, Batoques, etc. O que devo fazer para regularizar minha produção? O que devo fazer para regularizar minha produção?

ANVISA exigirá algumas informações da sua empresa, como:

- Planta baixa do local com memorial descritivo,
- Contrato social da empresa,
- Responsável Técnico e empresa cadastrados no Conselho de Classe,
- Autorização de Funcionamento (AFE),
- Licença Sanitária e
- Certificação de Boas Práticas.

Como faço para registrar meus produtos?

Dependerá do produto a ser registrado. Em casos de:

Tintas e Agulhas: a empresa deverá ter seu processo de AFE aprovado para dar entrada com o processo de registro. Por se tratarem de produtos invasivos ambos são classificados com produto de classe 3 e por isso deverão atender aos testes exigidos em legislação.

Máquinas e Acessórios: a empresa deverá ter seu processo de AFE aprovado para dar entrada com o processo de registro.

É muito cara essa REGULARIZAÇÃO?

Os valores cobrados variam de acordo com o que é solicitado:

A REGULARIZE Consultoria sugere os seguintes valores:

- Regularização de Fabricante de Produtos para Tatuagem = aproximadamente R$ 9.000,00;

Inclui: Enquadramento de porte da empresa, Manual de Boas Práticas de Fabricação, Procedimentos Operacionais Padrão, Autorização de Funcionamento - AFE, Licença Sanitária e Solicitação de Certificação de Boas Práticas;

- Regularização de Distribuidora de Produtos para Tatuagem = aproximadamente R$ 6.500,00;

Inclui: Enquadramento de porte da empresa, Manual de Boas Práticas de Fabricação, Procedimentos Operacionais Padrão, Autorização de Funcionamento - AFE e Licença Sanitária;

- Registro de Produto = aproximadamente R$ 3.000,00

Inclui: elaboração e acompanhamento de todo processo junto à ANVISA

- Testes = Nesta sugestão não estão inclusos os testes necessários para o registro das tintas;

- Projeto Arquitetônico = Nesta sugestão não está incluso por depender da área da empresa
PARA MAIORES INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO PERSONALIZADO:

Tel. /Fax. (41) 3527-5984 comercial@regularizeconsultoria.com.br (Fernanda)

_________________________________________________________________________

Quanto as ações do Sindicato da categoria, vemos o seguinte:

Comunicado do Presidente


Qui, 04 de Dezembro de 2008 15:46
Aos nossos amigos colegas de trabalho Profissionais da nobre arte da Tatuagem e Body Piercing do Brasil:

LEIA ESSE COMUNICADO COM EXTREMA ATENÇÃO, É FUNDAMENTAL VOCÊ SABER A VERDADE SENDO DITA POR PROFISSIONAIS SÉRIOS QUE PERTENCEM A ATIVIDADE PROFISSIONAL DA TATUAGEM E BODY PIERCING NO BRASIL. NÃO TEMOS MEDO DE MOSTRAR NOSSA CARA E NUNCA IREMOS MANDAR PARA VOCÊ UM E-MAIL ANÔNIMO, COMO A PARTIR DO DIA 07/11/09 ESTÃO ENVIANDO CALÚNIAS POR-MAIL NUM PERFIL ANÔNIMO TENTANDO DESESPERADAMENTE E INUTILMENTE DESTRUIR O TRABALHO COLETIVO DE UMA CATEGORIA ARTÍSTICA TÃO SOFRIDA POR FALTA DE ÉTICA PROFISSIONAL DURANTE ESSES 49 ANOS DE TATUAGEM ARTÍSTICA NO NOSSO PAÍS.

Comunicamos aos Tatuadores do Brasil que a ANVISA, a partir de 2009 irá regulamentar os equipamentos de tatuagem e maquiagem definitiva. Diante da grande quantidade de vendedores de equipamentos de TATUAGEM que apareceram nos últimos anos, alguns não conseguirão se adequar as normas da ANVISA RDC 55 . O desespero de algumas pessoas sem escrúpulo que pertencem ao grupo do “capitalismo selvagem” está tentando difamar nossa entidade de classe que luta pela ética profissional e a regulamentação de nossas atividades culturais.
Desde setembro de 2007 encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2104/07 do SETAP-BR no qual irá regulamentar primeiramente nossas atividades por questões de saúde pública e organização profissional. Futuramente com a participação de nossos colegas de trabalho no SETAP-BR, se a categoria achar necessário, então poderemos apresentar o segundo projeto de lei, que seria a regulamentação de nossa profissão, aí o processo é mais longo e envolve três Ministérios. Apenas com a regulamentação da atividade já é possível definir a competência de cada profissional de sua área. Eu particularmente defendo apenas a regulamentação de nossas atividades.
Hoje Tatuadores , Esteticistas , Cabeleireiros e Micro-pigmentadores estão todos misturados nessas atividades por ainda não termos uma legislação específica para cada atividade profissional. Tatuador é uma profissão e não mais uma maneira de outras atividades comerciais tentarem ganhar mais uma “graninha” implementando nossa atividade artística em estabelecimentos que não estão adequados para essa finalidade.

Nossa organização federativa é recente. Defendemos os Tatuadores e Piercers profissionais do Brasil independentemente de terem estúdio ou não. Estamos trabalhando e lutando desde abril de 2008 com o SETAP-BR a fim de unirmos os profissionais Tatuadores e Piercers do Brasil e termos condições de estruturar nossa entidade de classe com a participação desses artistas profissionais. Atualmente contamos com mais de 200 estúdios associados e uma estimativa de quase mil pessoas, que trabalham nesses estúdios. Falta pouco.....quando atingirmos 300 estúdios associados, finalmente o SETAP-BR terá condições de oferecer 47 benefícios aos estúdios associados, como todo sindicato de qualquer categoria profissional deva oferecer ao seu quadro de associados. Por enquanto estamos batalhando em formar essa infra-estrutura convidando nossos colegas de trabalho que tenham um estúdio para se associarem na sua entidade de classe profissional que luta em defesa da coletividade profissional de nossas atividades culturais.

Procure os delegados Estaduais do seu estado para se informarem sobre nossa organização federativa de nossa categoria profissional. A relação dos Delegados Estaduais está no site do SETAP-BR. Ou entre em contato diretamente conosco. Em breve inauguraremos uma sede em SP e em algumas capitais para podermos receber nossos colegas de trabalho e desenvolver os cursos técnicos na própria sede. Atualmente os cursos técnicos são realizados quando formamos uma turma e alugamos um espaço em algum hotel com uma sala estruturada para essa finalidade. Mesmo ainda sem uma sede, não medimos esforços para dar andamento nos projetos coletivos e no trabalho social que nos compete. Temos projetos para levarmos esses cursos técnicos em todas as capitais do país.

Os profissionais que estão com seu estúdio associado no SETAP-BR recebem a cada 15 dias um informativo. Ninguém é obrigado a estar com seu estúdio associado no sindicato, todos sabem que a contribuição mensal associativa é espontânea, e é essa contribuição que está fazendo a grande diferença profissional. Somos um grupo de profissionais conscientes que plantamos o bem coletivo e que estamos ajudando nossa entidade de classe a crescer e ter uma infra-estrutura para podermos oferecer em breve muitas vantagens aos estúdios associados. Nossa meta é realizar um congresso do SETAP-BR itinerante pelo país, e o melhor, sem nenhum custo para os estúdios associados participarem.
Estamos desenvolvendo vários projetos coletivos para melhorar nosso convívio profissional com muitas informações técnicas e específicas de nossas atividades culturais, só precisamos do apoio de nossos colegas de trabalho associando seu estúdio para que nossa entidade de classe definitivamente cresça para combatermos a banalização que se infiltrou nas nossas atividades culturais.

Quanto ao decreto RDC 55 da ANVISA – a partir de fevereiro 2009 vira lei.

O SETAP-BR em outubro participou de uma pré-reunião com os fabricantes e importadores de equipamentos de tattoo que foi realizado em um estúdio associado ao SETAP-BR para sabermos a situação de cada um a fim de podermos marcar em breve uma reunião com a ANVISA e nossa categoria profissional. Vamos levar conosco os fabricantes, importadores e “revendedores idôneos” de equipamentos de tattoo, a fim de discutirmos alguns tópicos que alguns fabricantes estão em dúvida para adequarem seus produtos. Após essa reunião com a ANVISA, o SETAP-BR avisará aos nossos colegas de trabalho o resultado dessa reunião através de nossos meios de comunicação.

Comprem equipamentos apenas de estabelecimentos legalizados que oferecem nota fiscal. Imaginem um tubo de tinta vários dias pegando sol na mochila ou no carro desse vendedor até ser vendido para você... Esse produto não estará correto tecnicamente como saiu de fábrica. Evite comprar de vendedores ambulantes, não alimente o capitalismo selvagem e a ilegalidade. Proteja seu trabalho artístico comprando equipamentos de estabelecimentos idôneos para essa finalidade, e de preferência de um tatuador para outro tatuador, assim você tem respaldo quando precisar de alguma informação técnica.

Não foi o SETAP-BR que despertou a ANVISA em regulamentar os equipamentos. Há vários anos o Conselho Federal de Medicina pediu para a ANVISA estudar a possibilidade. Os médicos dermatologistas estão há vários anos usando nossas tintas para correção de auréolas após cirurgia reconstrutiva de mama, e por incrível que pareça até nos dias de hoje vemos frascos de tintas sem rótulo em algumas vitrines. No Hospital das Clinicas em SP foi criado uma ala de problemas com alergia as tintas de tatuagem. Quem está divulgando que fomos nós que pedimos essa regulamentação está mergulhado em seu “desespero comercial” divulgando calúnias e atirando para todo lado, não sabe o que está acontecendo nesse período de adequação a lei. Porque quem continua enviando esse e-mail nos difamando é apenas um vendedor de equipamentos e não um tatuador profissional como ele diz ser. Quem planta vento, colhe tempestade.

Acesse nosso site: www.sindicatodostatuadores.com.br visite todas as seções, leia tudo com bastante atenção e veja o trabalho incessante que os diretores realizam em prol de nossa categoria artística. Precisamos criar o CFTP Conselho Federal de Tatuadores e Piercers e o CRTP Conselho Regional de Tatuadores e Piercers, para coibirmos urgentemente através da polícia federal os cursos de tatuagem e piercing realizados a mais de uma ano por esteticistas e cabeleireiras. O projeto de lei 2104/07 vai coibir essa barbaridade, mas não podemos esperar por esse projeto virar lei, temos que arregaçar as mangas nos unirmos no SETAP-BR e lutarmos coletivamente. Esses vendedores de equipamentos estão vendendo kits para essa atividade comercial que está denegrindo nossa atividade cultural com esses cursos de tatuagem e piercing. Somente um esteticista do Rio Grande do Sul , um tal de Felippe Hart divulgou no Youtube que realizou mais de 800 cursos e ainda diz a público que é ele quem associa no SETAP os tatuadores e piercers do seu estado após fazer o curso com ele. Perceberam a gravidade do problema que esses esteticistas está causando para a nossa atividade? Vamos ajudar o SETAP-BR dar um basta nisso?
Para associar seu estúdio no SETAP-BR é simples, acesse o site: sindicatodostatuadores.com.br preenche os dados que você tiver do seu estúdio na seção “associe-se” e nos envie, depois um funcionário irá entrar em contato para oficializar a adesão de seu estúdio que será amparado pelo departamento jurídico do SETAP-BR. Seu estúdio receberá uma credencial associativa e você terá acesso a área restrita dos associados no site do SETAP-BR onde todos podem acompanhar de perto a prestação de contas e vários informativos de interesse profissional.

Com a participação de nossos colegas de trabalho no SETAP-BR futuramente poderemos realizar uma assembléia geral com nossa categoria para escolhermos os próximos diretores da próxima gestão que irá representar nossa categoria. Pedimos aos nossos colegas de trabalho do Brasil associar seu estúdio para nossa entidade de classe poder crescer rapidamente e ter condições de contratrmos uma equipe administrativa trabalhando e defendendo nossas atividades culturais. Todos os diretores são Tatuadores e Piercers que precisam administrar seus estabelecimentos, por isso precisamos do apoio da categoria para termos recurso financeiro e contratarmos recurso humano.

Quem se intitula “TATTOOFULERO” defende a baderna no nosso país. Muitos que se infiltraram, acostumaram a ganhar dinheiro fácil em cima de uma atividade ainda não regulamentada. O decreto da ANVISA após virar lei irá começar a consertar esse mercado tão prostituído. Nós defendemos a ética profissional e não a baderna. A baderna só interessa para o capitalismo selvagem.

A tatuagem no Brasil realmente não irá acabar nunca, agora existe o SETAP-BR para defende-la. Uma prova disso foi no ano de 2007 quando o SETAP-SP conseguiu excluir nossas atividades do projeto de lei do ATO MÉDICO que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados. Das 14 profissões atingidas pelo projeto de lei 7703/06 somente a nossa categoria é que conseguiu essa façanha porque partimos sem medo de mostrar nossa cara e nosso repúdio pra cima do Conselho Federal de Medicina. Realizamos em Março de 2007 dois fóruns de debates em Brasília com as profissões atingidas, apresentamos na Câmara dos deputados seis emendas excluindo nossa atividade desse projeto de lei e foram vários repúdios em todas as mídias que conseguimos atingir. Quando emplacamos uma matéria na revista ISTOÉ em repúdio ao projeto de lei do ATO MÉDICO, depois de tanto fazermos barulho na mídia o CFM pediu um representante dos Tatuadores e um representante dos Piercers para conversar em Brasília na Sede do CFM. Foi quando conseguimos definitivamente excluir nossas atividades do projeto de lei do ato médico. Entre na seção “imprensa” do site do SETAP-BR e vejam o trabalho que tivemos para defender nossas atividades culturais desse projeto de lei. Nossas ações estão todas registradas no site do SETAP-BR. Só não fazemos mais por falta de comprometimento maior de nossa própria categoria que ainda na maioria se encontra adormecida.

Agradeço a todos os nossos companheiros amigos Tatuadores e Piercers que já estão com seu estúdio associado no SETAP-BR acreditando e apoiando nossa gestão a frente dessa difícil batalha de estruturarmos nossa entidade de classe para que as futuras gerações de artistas jamais deixem entrar no nosso convívio pessoas sem escrúpulos denegrindo nossa atividade artística e cultural. Experimente associar seu estúdio no SETAP-BR para você perceber que tem muito público no Brasil procurando por estúdios credenciados e cadastrados no SITE do SETAP-BR. Precisamos de seu apoio para combater essas pessoas que não ajudam em nada nossa profissão e que propagam a mentira e a baderna. Participe do novo projeto do SETAP-BR de educarmos nosso público, os estúdios associados a partir desse mês começarão a receber mil panfletos para distribuírem a população da sua cidade. Essa campanha será permanente. Não podemos ficar sentados reclamando que a maioria do nosso público é ignorante, vamos fazer nossa parte, vamos instruir nosso público distribuindo panfletos educativos do SETAP-BR com várias informações de cunho social envolvendo a nossa atividade.

Tatuadores: Participem do fórum e da comunidade “SETAP-BR ASSOCIADOS” venha fazer parte desse grande time de profissionais brasileiros que amam acima de tudo o que mais gostam de fazer na vida.... Tatuar com responsabilidade !! Tatuagem é amor, é pura arte, e é uma das técnicas mais difíceis de ser dominada,,, eu tiro meu chapéu aos nossos colegas de trabalho que dominam essa incrível e nobre arte !!
Parabéns a todos os Tatuadores profissionais do Brasil !!

SUA PARTICIPAÇÃO NO SETAP-BR DEMOSTRA SUA CULTURA E VALORIZA NOSSA PROFISSÃO.


A LUTA CONTINUA !!

Nossos contatos: www.sindicatodostatuadores.com.br
(11) 5573-6787

Atenciosamente,
Antonio Carlos Ferrari
(Carlinhos Tattoo)
Diretor Presidente SETAP-BR

Em termos de novidades sobre o assunto, no site do Sindicato hoje consta:

Novidade RDC 55
Caros associados,
No dia 17/02/09 teremos uma reunião com a ANVISA e nossa categoria. Vamos levar conosco alguns fabricantes e importadores que ainda não conseguiram diálogo com esse órgão governamental. A resposta da ANVISA foi através do gabinete político do deputado João Paulo Cunha que nos apóia em Brasília.
Resposta da ANVISA:
De: Joao Sandolin [mailto: Joao.Sandolin@anvisa.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 10 de fevereiro de 2009 10:37
Para: Dep. João Paulo Cunha
Cc: Francisco de Assis Aquino Custódio
Assunto: Marcação de audiência-SETAP\n
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Prezado Deputado JOÃO PAULO CUNHA,
A/C Sr. Francisco Aquino,

Comunicamos a Vossa Excelência que a audiência solicitada pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TATUAGEM E BODY PIERCING DO ESTADO DE SÃO PAULO-SETAP, para tratar de assunto referente à RDC nº 55, com o Dr.. Walfredo da Silva Calmon- Gerente de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, desta Agência, foi marcada para às 15:00 horas do próximo dia 17/02/2009, na Sala de Reuniões da Assessoria Técnica e Parlamentar –ASTEC- Sede ANVISA – SIA Trecho nº 5, ao lado da BUNGE Alimentos e CONAB ( proximidades da Feira dos Importados)- fones 34626763/6767.
Respeitosamente,
João Sandolin
Chefe da Unidade Parlamentar
Obs: O apoio político que temos em Brasília é fundamental para podermos abrir algumas portas. A luta continua !!
Carlinhos
DP SETAP-BR

A fim de atuar numa perfeita democracia, irei divulgar aqui um e-mail que recebi do Tattoo Fuleiro, elucidando alguns pontos ainda obscuros sobre toda essa confusão, sobre as ações do Sindicato da categoria e sobre alguns pontos bem relevantes a nós tatuadores. Deixo claro aqui que essa carta é de interesse geral de todos os verdadeiros tatuadores e não dos falsos tatuadores, que são muitos, e que não querem estudar para melhorar, não buscam o melhor para seus clientes, enfim, não somam, ao contrário, só servem para aumentar o preconceito que gira em torno dessa arte. Deixo claro também que não sou contra nem a favor do Sindicato, do qual não faço parte por não ter percebido nele nada que possa somar ao meu estúdio, mas não critico e nem elogio quem participa dele. Na verdade quem julga, e tem que ser assim, se nossos trabalhos e nossos estúdios são de boa procedencia e responsabilidade, é o público. Ainda bem...

Aos Profissionais da Tatuagem,

Leia esta carta com muita atenção, pois é fundamental a opinião e também a sua manifestação pública e divulgação aos seus amigos de profissão para garantir e mudar o nosso futuro e colocar a verdade e proporcionar os devidos esclarecimentos a todos os tatuadores em todo o território nacional do que vem ocorrendo com todos nós.

Diante da grande dificuldade que os profissionais e empresários que atuam com tatuagem e que pretendem ou já instalaram um estúdio de tatuagem a determinadas informações que são inerentes a sua função e por falta de instrução adequada de seu contador muitos registram seus estúdios em várias atividades econômicas menos como estúdio de tatuagem junto aos órgãos governamentais na hora de abrir a sua empresa.

Tenho observado junto a muitos profissionais e inclusive chegou a ser assunto de discussão na reunião da ANVISA na convenção do Led´s em São Paulo na qual tive a honra de me fazer presente ao lado de muita gente interessada neste e em outros assuntos relativos à nossa profissão.

Muitas foram às dúvidas e muitos colegas tatuadores e proprietários de estúdios inclusive colocaram que não conseguem classificar seu estúdio na hora de registrar sua empresa, como optei por abrir uma empresa e legalizar meu estúdio optei por um bom contador que conseguiu abrir minha empresa classificando como estúdio de tatuagem através do CNAE – Código de Atividade Nacional Econômica utilizando o Código: 9609-2/99 do CONCLA, ou seja, você pode sim e deve exigir que seu contador registre seu estúdio com esta classificação e assim evitar problemas futuros.

Você cadastrando sua empresa com este código não paga nada a mais por isso em impostos, porém, provavelmente seu contador irá emitir automaticamente ou receberá do Sindicato um boleto de Sindicalização junto ao sindicato da categoria, porém, vale ressaltar que você não é obrigado a se sindicalizar e não existe razão para tal, pois não irá acrescentar nada a sua atividade ou evolução como profissional, ou seja, não é esta sindicalização que o fará um tatuador profissional, até mesmo porque, a atividade não está regulamentada junto ao CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho.

Conversando com amigos via MSN alguns comentaram que sofreram fiscalização de órgãos municipais da saúde em seus estúdios e os fiscais chegaram ao absurdo de exigir que o estúdio fosse sindicalizado, porém, esta exigência é ilegal e também classificada como abusiva e vem acontecendo pelo excesso de informações equivocada NEONAZISTAS E TERRORISTAS que estão sendo divulgadas por e-mails inclusive direcionadas especificamente a estes departamentos públicos e fiscais tremendamente mal informados, ignorantes e mal treinados quanto à íntegra da lei que regula a atividade e chegam ao absurdo de exigirem que você apresente diploma de conclusão de algum curso que comprove que você é tatuador profissional e isso é ilegal até porque não existe nenhum curso regulamentado pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura.

Quando isso ocorrer solicite ao fiscal a apresentação desta norma por escrito em forma de lei e se ele continuar a exigir e não apresentar nada que comprove esta exigência e em algum momento este funcionário ameaçar fechar o seu estúdio solicite a ele que emita a notificação de irregularidade que é obrigatório antes de realizar a lacração de um estúdio regulamentado e este documento é um direito seu e obrigatório e lhe proporciona o prazo de 30 dias para recorrer desta notificação junto a Secretaria da Saúde e com certeza irá ganhar.

Vale ressaltar que na primeira vistoria eles não podem multar e ou fechar o seu estúdio desde que você já possua a devida regularização de sua empresa (CNPJ) e também a devida autorização de funcionamento do seu estúdio emitido pela Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento da Prefeitura Municipal e o que pode ocorrer é você ser notificado das irregularidades sem a aplicação de qualquer multa de infração e terá o tempo hábil (30 Dias) para tomar as devidas providências e ou solicitar a defesa devida.

Quanto à lei RDC 55 fiquem tranqüilos!!! – NOVA LEI SOBRE MATERIAIS.

Você é tatuador e ou proprietário de estúdio e esta lei regulamenta a fabricação de material e a única coisa que muda para você tatuador ou proprietário de estúdio é que terá que utilizar materiais legalizados em seus clientes e isso apenas a partir de fevereiro de 2009, ou seja, até lá não muda nada, contrário de que algumas pessoas estão dizendo e até pressionando e aterrorizando muitos profissionais a se sindicalizarem para juntos conseguirem os resultados desejados.

Entenda que quem tem que se unir é os fabricantes, você é apenas um cliente que irá comprar a partir de fevereiro material de empresas legalizadas junto a ANVISA e o sindicato não tem qualquer vinculo, convênio ou influência junto a este órgão governamental e não tem autorização legal de falar em nome da ANVISA e nem aterrorizar os profissionais como vem fazendo através de e-mail até incitando você a realizar falsa emissão de declaração em cartório de extravio de documento fiscal para regularizar máquinas antigas.

Que seriedade pode ter uma entidade de classe que incita a falsa comunicação da perda de um documento fiscal em cartório que nunca existiu e que isso até se caracteriza como crime?

Não deixem o terror tomar conta da sua cabeça que tem que estar tranqüila para criar e produzir o melhor de seu talento aos seus clientes e admiradores que sempre o procuram na expectativa de terem uma obra de arte produzida por você.

No caso de você ter um estúdio de tatuagem e comercializar materiais em pequenas quantidades (varejo) de seus fornecedores a única coisa que terão que fazer é adquirirem os materiais de fornecedores devidamente legalizados acompanhado das respectivas notas fiscais e emitir nota fiscal ao seu cliente no ato da venda, ou seja, não tem que se preocupar em ter que obter licença de funcionamento da ANVISA para este fim como estão falando por aí.

Se o sindicato que é o sindicato não detinha estas informações que estou lhe passando agora, não conseguiu e nem conseguirá a regulamentação da profissão seja com a sua filiação ou não o que você espera deles?

Vale mesmo à pena aceitar o terrorismo que está sendo imposto para que você se filie a fim de modificar uma lei de competência federal e que conta com o apoio de apenas um político que inclusive participou de um dos maiores escândalos da história recente do País sendo acusado de corrupção?

Que compromisso eles tem com os tatuadores filiados?

Oferecem algum benefício concreto? Veja abaixo o que eles deveriam NO MINÍMO proporcionar a nós e nada fazem!

- Uma sede digna a representatividade de nossa categoria que tenha capacidade de receber os associados para ministrarem cursos, palestras e uma área administrativa organizada e eficaz no atendimento ao associado?

- Assistência Jurídica Plena, Nacional e Gratuita?

- Plano de Assistência Médica com Valores Subsidiados?

- Plano e Convênio Odontológico com Valores Subsidiados?

- Cooperativa de Compras de Insumos e Materiais para Profissionais?

- Convênios com Operadoras de Cartão de Crédito para a Redução das Taxas Cobradas dos Estúdios que recebem através de Cartão?

- Cursos e Distribuição de Apostilas de Biosegurança Gratuito aos Associados?

- Tem algum convênio com uma colônia de férias para os tatuadores?

- Promovem eventos de convívio, workshops, congressos destinados aos profissionais?

Queremos deixar registrado que não somos contra a existência de um SINDICATO, não somos contra toda e qualquer regularização seja de materiais, profissão, normas de procedimento, etc., mas que não seja apenas só no papel e com foco apenas na arrecadação de suas mensalidades como ocorre nos dias de hoje e de maneira alguma ninguém pode apoiar uma instituição que tem um corpo diretivo completamente divergente em opiniões, não tem um plano de ação definido, que tem um dirigente ao longo de muitos anos pregado na cadeira da presidência e que nada fez ou realizou em favor dos tatuadores e que de tanto se movimentar e mexer aonde não devia conseguiu chamar a atenção do governo tanto que quase que tatuador teria que ser médico para trabalhar e agora a ANVISA resolver sair na frente de todos os países do mundo e regulamentar os produtos e insumos de tatuagens.

Você acha que estas idéias saíram de onde? Quem despertou a atenção da ANVISA?

ISSO É O MÉRITO QUE MERECE O SENHOR CARLOS FERRARI PROPRIETÁRIO DO SINDICARLINHOS.

Com tanta coisa para se regularizar no Brasil porque a ANVISA surgiu no meio da tatuagem do nada com tudo muito certinho e direcionado para dificultar ao máximo esta regularização onde claramente se tenta acabar com os pequenos fabricantes em favor dos grandes?

O referido Sindicato com certeza não está preocupado com a evolução da arte no país e nem tão pouco do desenvolvimento dos artistas e a devida proteção da categoria como deveria ser o seu verdadeiro objetivo, o que vem ocorrendo nos últimos anos é que seu corpo diretivo vem tentando a todo custo prestígio político meramente pessoal e nem isto são capazes.

É informação pública que o presidente da entidade SINDICARLINHOS não teve nem a capacidade de chegar a disputar o cargo de vereador como candidato do PT na última eleição em São Paulo por não ter tido a capacidade de obter o apoio necessário dentro do partido que seria necessário para conseguir ganhar a prévia a candidato para só assim conseguir ser o candidato da categoria e assim proporcionar a representatividade que nós merecemos e diante disto veio a público com a mentira que desistiu da candidatura para cuidar mais de perto do SINDICARLINHOS.

A ÚNICA maneira de este Sindicato sair de onde está é todos os seus diretores renunciarem imediatamente e publicamente colocarem seus cargos a disposição e CONVOCAREM eleições diretas e democráticas a nível nacional imediatamente a todos os sócios e também aos não sócios para depois sim com uma diretoria democraticamente eleita e com apoio em massa dos profissionais conclamarem que se filiem e não ficar plantando o terrorismo a fim de sindicalizar as pessoas para apenas aumentar a sua arrecadação e continuarem a não fazerem nada de real e objetivo a classe, inclusive atrapalhando o nosso dia a dia e plantando o NAZISMO E TERRORISMO entre nós artistas

Fiquem tranqüilos !!! A tatuagem no Brasil não irá acabar nunca !!! Nós não teremos que nos escondermos nem tão pouco seremos considerados marginais, isso já aconteceu no passado bem distante e jamais voltará a acontecer.

Precisamos de uma representatividade à altura da nossa importância isso sim e imediatamente.

DIRETAS JÁ
SINDICATO FORTE É DIRETORIA RENOVADA IMEDIATAMENTE

TATUADORES BEM INFORMADOS É O CAMINHO DA LIBERDADE

REGULAMENTAÇÃO É RESPEITO PÚBLICO

Não tenho pretensão política e nem quero em momento algum qualquer prestígio pessoal, mas optei a dedicar um pouco da minha vida ao esclarecimento público de todos os fatos que prejudiquem e ou prestigiem a nossa atividade profissional e cultural.

O meu anonimato é justamente para garantir a imparcialidade e não sofrer qualquer tipo de pressão de quem quer que seja para declinar ou opinar sobre qualquer assunto e assim garantir a verdade de tudo e sobre todos e principalmente o direito de expressão de todos os tatuadores.

Eu tenho um nome, um rosto, um corpo, uma família, uma profissão, moral e dignidade para falar o que quiser e depois do e-mail de esclarecimento da convenção de Santos ganhei um apelido que achei bem oportuno e resolvi adotá-lo e criei alguns canais de comunicação democráticos (Orkut e MSN) para trocarmos idéias, receber críticas, denuncias e se necessário ajudá-los a encabeçar qualquer movimento de liberdade pessoal e profissional.

ENTRE, COMENTE, CRITIQUE E PARTICIPE DO ORKUT DO TATTOO FULEIRO:

http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?rl=ls&uid=17033249247161540907

FALE DIRETO COM O TATTOO FULEIRO ATRAVÉS DO MSN E MANDE SEU E-MAIL SOU DEMOCRÁTICO E ACEITO TODAS AS CRITÍCAS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS.

tattoofuleiro@hotmail.com

Obrigado a todos e abraços,

TATTOO FULEIRO – 100% TATTOO – ARTE E VERDADE
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Espero ter ajudado nessa briga pela normalização de uma profissão milenar, agindo de forma igualitária e democrática. Espero que todo esse impasse seja resolvido, que os órgãos que se dizem responsáveis por nós tomem atitudes sérias e dignas e que a Anvisa não esteja agindo, como muitas vezes já o fez, buscando lucrar numa área já tão marginalizada e se aproveitando de um trabalho de décadas por partes dos profissionais que trouxeram essa arte para o Brasil 40 anos atrás (muitos deles nossos professores, é bom deixar claro! Profissionais como Polaco, Leds, Valter, Tuca...) e agora que o público tomou gosto por uma arte hoje de muita qualidade, beleza, responsabilidade social e sustentabilidade, queiram se aproveitar disso de forma leviana, irresponsável e injusta. Se o real intuito da Anvisa for regulamentar os materiais, louvo quem teve essa ideia, mas se for cobrar taxas e impostos absurdos, lucrando com os talentos de profissionais que cresceram sem nenhuma ajuda desse orgão, lutaremos com todas as forças e leis que tivermos ao nosso lado por uma justiça bilateral. Espero ainda que não apareçam vitrinistas aproveitadores como os que quiseram criar o projeto de lei para que tatuagem somente pudessem ser feitas por médicos. Agora, se não se entende a letra dos médicos, imaginem os desenhos... No mais é aguardar o fim dessa novela... Zen!